Lei Municial Nº 96 Busca Legislações Solicitar Informações

Ementa:

Altera a Lei Municipal nº 65, de 31 de agosto de 2023, que dispõe de autorização para a celebração de convênio de cooperação com o Município de Piranga-MG, visando a reforma e restauração do imóvel para a instalação da sede da Polícia Militar da cidade de Piranga-MG

Remissões:

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).